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8 Julho 2022 - 4 min leitura
Tens um voo atrasado ou cancelado? Quais os teus direitos?
Estamos a passar por uma altura de vários cancelamentos, por falta de recursos e numa época alta. As pessoas ficam com férias estragadas e vemos muitos estrangeiros desesperados, a quererem voltar para os seus países. Horas a fio nos aeroportos e muitas vezes, sem terem os seus direitos ativos. É importante saberes, como podes reclamar e resolver a tua situação no imediato.
Voos cancelados ou com atraso:
- Podes receber uma compensação até 600€, não interessa o preço do bilhete;
- Alojamento;
- Alimentação;
- Bebida;
- Acesso a instalações sanitárias.
A Legislação CE 261/2004:
O regulamento CE 261 2004 da União Europeia é a mais completa legislação da União Europeia, criada para proteger os direitos dos passageiros aéreos.
Assim sendo todos os viajantes podem ser compensados pelas situações acima referidos – desde bagagem perdida, a atrasos de voos, etc. Nestes casos, as indemnizações podem chegar até aos 600 euros. Contudo, existe uma série de fatores que determinam a elegibilidade, assim como quanto dinheiro tem a receber. Não te esqueças que a reclamação só pode ser realizada a partir de 3h de atraso.
Note que muitas das medidas apoiadas pela legislação europeia vão ao encontro da Convenção de Montreal, um acordo para voos internacionais e assinado por mais de 120 países.
Que voos são abrangidos pelo Regulamento CE 261?
Naturalmente, a maioria das rotas dentro da Europa está abrangida. Isto inclui, não apenas o espaço aéreo da UE, mas também a Islândia, a Noruega, a Suíça e as denominadas “regiões ultra periféricas”, que incluem a Guiana Francesa, a Martinica, Maiote, Guadalupe e Reunião, São-Martinho, as Ilhas Canárias e, obviamente, os voos para os Açores e para a Madeira.
De um modo geral, se o voo cancelado ou atrasado parte e chega a um aeroporto da UE, então, este está abrangido.
Além disso, alguns voos internacionais são também abrangidos pela lei. Por exemplo, se a viagem de avião tiver destino um aeroporto na UE, a abrangência depende da companhia aérea. Se esta for uma companhia aérea europeia, então tem direito a compensação!
Que informações devo recolher para ter conteúdo na minha reclamação?
Independentemente da situação em que te encontras, aqui ficam algumas dicas válidas para voos na Europa e não só. Isto, porque mesmo quando tens a lei do teu lado, verás que na maioria das vezes, a companhia aérea não quer assumir responsabilidades. O normal, não se querem responsabilizar.
Por isso está atento, como reclamar voos atrasados, assim como o que precisas:
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Guarda todos os documentos relacionados com o voo interrompido, assim como quaisquer voos alternativos oferecidos, tais como etickets, cartões de embarque, comunicações de SMS ou email, etc.
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Faz perguntas aos funcionários para obteres informações, sobre o que está a causar o problema. Lembra-te quanto mais detalhes conseguires, mais resultados terás na tua reclamação.
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Anota tudo sobre o voo interrompido, incluindo a efetiva hora de chegada ao teu destino final. Todas as informações que possas recolher, como fotos do mapa de partidas no aeroporto ou comunicações da companhia aérea, são bem-vindas e serão muito úteis, para validar a reclamação pelo voo atrasado.
No caso de estares a reclamar a mala perdida:
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Guarda os recibos da mala despachada, Relatório de Irregularidade de Propriedade e o seu número de referência.
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Faz uma checklist dos conteúdos da tua mala, recolhe toda a documentação de apoio, tais como recibos de vendas ou fotos de seus itens embalados.
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Não percas os recibos de tudo o que precisas de comprar para substituir os artigos que estavam na tua bagagem. Inclusive os produtos de higiene pessoal, etc.
Quanto posso receber pelo meu voo atraso?
Assumindo que o teu voo é elegível, a compensação depende de três fatores:
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Distância da viagem;
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Se o voo é dentro ou fora da UE;
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Duração do atraso, pois apenas viagens de avião com atrasos de mais de três horas são abrangidas.
Existe um limite de tempo para reclamar?
Em Portugal são 3 anos.Mas varia de país para país.
Procura ajuda, existem várias empresas, prontas para te ajudar e é um direito teu. Os voos cancelados por horas ou dias, muitas vezes, prejudicam as nossas tão desejadas férias, viagens de negócio ou até retorno ao nosso país de origem.
Vamos contigo!